1910-10-15 - Portaria - Ministerio do Fomento - Direcção Geral dos Correios e Telegraphos - 4.ª Repartição - 1.ª Divisão

Portaria de 14 de outubro, supprimindo um posto fiscal na secção do Barreiro

1910-10-18 - Portaria - Ministerio do Fomento - Direcção Geral dos Correios e Telegraphos - 1.ª Repartição - 1.ª Divisão

Portaria de 15 de outubro, fixando e mandando abonar os vencimentos a que teem direito os funccionarios dos quadros dos correios e telegrapho-postal constantes da relação annexa á mesma portaria

1910-10-19 - Portaria - Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial - 1.ª Repartição

Portaria de 17 de outubro, prorogando até 31 do mesmo mês o prazo das matriculas em todos os estabelecimentos de ensino dependentes da Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial

1910-10-21 - Portaria - Ministerio das Finanças - Secretaria Geral

Portaria de 20 de outubro, mandando submetter a exame de sanidade os magistrados judiciaes e do Ministerio Publico que se acham no quadro da magistratura sem exercicio, mas com vencimento, e que ainda não estejam declarados aptos para a effectividade de funcções publicas

1910-10-22 - Portaria - Ministerio da Justiça - Direcção Geral dos Negocios da Justiça - 1.ª Repartição

Portaria de 21 de outubro, suspendendo o Bispo de Beja de todas as temporalidades, até nova resolução do Estado

1910-10-24 - Portaria - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria de 22 de outubro, permittindo aos alumnos da Academia Polytechnica do Porto, a quem falte uma unica cadeira para concluirem o seu curso, a repetição do exame d'essa cadeira no corrente mês de outubro

1910-10-25 - Portaria - Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial - 1.ª Repartição

Portaria de 24 de outubro, mandando que aos alumnos da faculdade de philosophia da Universidade de Coimbra e da Academia Polytechnica do Porto, que estejam em determinadas condições, sejam considerados validos os exames de certas disciplinas para a matricula na faculdade de medicina da Universidade e nas Escolas Medico-Cirurgicas de Lisboa e Porto

1910-10-26 - Portaria - Ministerio das Finanças - Administração Geral das Alfandegas - 2.ª Repartição

Portaria de 22 de outubro, nomeando uma commissão para proceder a uma syndicancia aos serviços da Caixa Geral de Depositos

1910-10-27 - Portaria - Ministerio do Fomento - Direcção Geral do Commercio e Industria - Repartição do Trabalho Industrial

Portaria de 26 de outubro, prohibindo o emprego de menores até a idade de dezaseis annos no serviço de machinas continuas de fabricação de papel e de outras identicas

1910-10-28 - Portaria - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Portaria de 25 de outubro, nomeando uma commissão para provisoriamente administrar o Instituto Ultramarino